Duplicata aceita e endossada em garantia pignoratícia. Execução pelo endossatário de boa-fé.

Indenização. Dano moral. Busca e apreensão. Ajuizamento. Dívida quitada.

Ajuizamento de ação de busca e apreensão, com base em dívida quitada, cuja liminar é concedida e cumprida, enseja reparação por dano moral, porquanto lesivo ao bom nome é o ato de apreensão do bem, quando inexistente a dívida que o respalda.

PLV muda 15 leis para alterar sistema tributário, compensar perdas decorrentes do fim da CPMF e incentivar o turismo

Pedido judicial para firmar compromisso arbitral (No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada)

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A lesão no valor do objeto contratual à luz do novo Código Civil

Robson Zanetti é mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Comercial pela Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Da cessão de cotas sociais na Sociedade Limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Questões de Direito Comercial

Ibope: 75% temem que Brasil seja invadido por conta de suas riquezas naturais

Reajuste Prestações Financiamento Hipotecario

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Assentamento na Paraíba encerra o mais longo conflito de terra no país

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